Política de Privacidade
SOBRE ESTA POLÍTICA

Com esta política pretendemos explicar-lhe quando e porquê recolhemos os seus dados, como os utilizamos, o que fazemos para o manter seguro e que direitos tem. O nosso Website sempre terá o devido cuidado com os seus dados pessoais, quer ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quer de qualquer outra legislação sobre privacidade.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A “Associação Kickboxing Fernando Paulo” é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável.

Dados de Contacto do Responsável:

• Nome: Associação Kickboxing Fernando Paulo
• Morada: Pavilhão Municipal da Nazaré
• NIF: 510725333
• Email: fernandopaulo02@gmail.com
• Telefone: 961248456
• Website: https://AKFP.pt

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

A Associação Kickboxing Fernando Paulo não tem Encarregado de Proteção de Dados designado, uma vez que não é obrigatória a sua nomeação nos termos do artigo 37.º do RGPD.

Esta Política de Privacidade rege os termos de privacidade do nosso Website, localizado em https://AKFP.pt, sub-domínios, e quaisquer aplicações web e móveis associadas (coletivamente, “Website”), propriedade e operado pela “Associação Kickboxing Fernando Paulo”. Quaisquer termos em maiúsculas não definidos nesta Política de Privacidade têm o significado especificado nos nossos Termos de Serviço.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Gestão de inscrições, organização de eventos, aulas e atividades relacionadas com kickboxing;
• Comunicação: Responder a contactos, pedidos de informação e comunicações relacionadas com os nossos serviços;
• Gestão administrativa: Processamento de pagamentos, faturação e gestão de membros;
• Melhoria do website: Análise de utilização do website para melhorar a experiência do utilizador;
• Obrigações legais: Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis;
• Marketing (com consentimento): Envio de informações sobre eventos, novidades e promoções (apenas com o seu consentimento explícito).

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

No âmbito das finalidades acima referidas, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome, número de identificação fiscal (quando aplicável), data de nascimento;
• Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone, morada postal;
• Dados de pagamento: Informações necessárias para processamento de pagamentos (processadas por processadores de pagamento seguros);
• Dados de saúde (quando aplicável): Informações médicas relevantes para a prática de kickboxing, apenas quando fornecidas voluntariamente;
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies (conforme descrito abaixo);
• Dados de imagem: Fotografias e vídeos de eventos e atividades (apenas com consentimento explícito).

BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, conforme o artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato (alínea b): Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou para tomar medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados (ex: gestão de inscrições, prestação de serviços);
• Obrigação legal (alínea c): Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento está sujeito (ex: obrigações fiscais, obrigações de segurança);
• Interesse legítimo (alínea f): Quando o tratamento é necessário para a prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular (ex: melhoria do website, segurança);
• Consentimento (alínea a): Quando o titular dos dados deu o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (ex: marketing, fotografias).

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando a conservação seja exigida por lei ou regulamento aplicável:

• Dados de gestão de membros: Durante a vigência da relação contratual e até 10 anos após o término, para efeitos de obrigações legais e fiscais;
• Dados de contactos e comunicações: Até 3 anos após o último contacto, salvo se houver obrigação legal de conservação mais longa;
• Dados de marketing: Até retirar o consentimento ou até 2 anos após o último contacto, o que ocorrer primeiro;
• Dados técnicos e cookies: Conforme especificado na política de cookies, geralmente até 13 meses;
• Dados de imagem: Até retirar o consentimento ou até 5 anos após a captação, salvo se houver interesse legítimo para conservação mais longa.

Após o término do período de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS

Os seus dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Não transferimos os seus dados para países terceiros fora do EEE, salvo quando tal seja necessário para a prestação de serviços (ex: processadores de pagamento) e desde que sejam garantidas salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.

PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

Não vendemos, alugamos ou fornecemos de outra forma as suas informações pessoalmente identificáveis a terceiros para fins de marketing. Podemos fornecer as suas informações pessoalmente identificáveis a prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do nosso Website (por exemplo, processadores de pagamento, empresas de alojamento de websites, serviços de email). Tais prestadores de serviços receberão apenas informações necessárias para prestar os respetivos serviços e estarão vinculados por acordos de confidencialidade que limitam o uso de tais informações e garantem a conformidade com o RGPD.

Informações que Recolhemos

Geralmente, controla a quantidade e o tipo de informação que nos fornece ao utilizar o nosso Website.

Como Visitante, pode navegar no nosso website para saber mais sobre o nosso Website. Não é obrigado a fornecer-nos qualquer Informação Pessoalmente Identificável como Visitante.

Informações Informáticas Recolhidas

Quando utiliza o nosso Website, recolhemos automaticamente certas informações informáticas pela interação do seu telemóvel ou navegador web com o nosso Website. Tais informações são tipicamente consideradas Informação Não Pessoal. Também recolhemos o seguinte:

• Cookies
  O nosso Website utiliza “Cookies” para identificar as áreas do nosso Website que visitou. Um Cookie é um pequeno pedaço de dados armazenado no seu computador ou dispositivo móvel pelo seu navegador web. Utilizamos Cookies para personalizar o Conteúdo que vê no nosso Website. A maioria dos navegadores web pode ser configurada para desativar o uso de Cookies. No entanto, se desativar os Cookies, pode não conseguir aceder à funcionalidade do nosso Website corretamente ou de todo. Nunca colocamos Informação Pessoalmente Identificável em Cookies.Consentimento para Cookies: Em conformidade com o RGPD e a Diretiva ePrivacy, utilizamos cookies essenciais que são necessários para o funcionamento do website. Para cookies não essenciais (como cookies de análise, marketing, etc.), solicitamos o seu consentimento explícito antes de os colocar no seu dispositivo. Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou através do nosso banner de cookies.
• Informação Geográfica
  Quando utiliza a aplicação móvel, podemos usar tecnologia GPS (ou outra tecnologia similar) para determinar a sua localização atual para determinar a cidade em que se encontra e exibir informações com dados ou anúncios relevantes. Não partilharemos a sua localização atual com outros utilizadores ou parceiros. Se não quiser que usemos a sua localização para os propósitos acima mencionados, deve desligar os serviços de localização para a aplicação móvel localizados nas configurações da sua conta ou nas configurações do seu telemóvel e/ou dentro da aplicação móvel.
• Informação Automática
  Recebemos automaticamente informações do seu navegador web ou dispositivo móvel. Esta informação inclui o nome do website a partir do qual entrou no nosso Website, se houver, bem como o nome do website para o qual se dirige quando sai do nosso website. Esta informação também inclui o endereço IP do seu computador/servidor proxy que usa para aceder à Internet, o nome do seu fornecedor de serviços de Internet, tipo de navegador web, tipo de dispositivo móvel e sistema operativo do computador. Utilizamos todas estas informações para analisar tendências entre os nossos Utilizadores para ajudar a melhorar o nosso Website.
• Dados de Registo (Log Data)
  Como muitos operadores de websites, recolhemos informações que o seu navegador envia sempre que visita o nosso Website (“Log Data”). Este Log Data pode incluir informações como o endereço de Protocolo de Internet (“IP”) do seu computador, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nosso Website que visita, a hora e data da sua visita, o tempo gasto nessas páginas e outras estatísticas.

Proteção de Dados de Menores

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o tratamento de dados pessoais de menores com idade inferior a 16 anos requer o consentimento dos titulares do poder paternal. A “Associação Kickboxing Fernando Paulo” respeita esta exigência. A “Associação Kickboxing Fernando Paulo” apenas recolhe informações voluntariamente oferecidas; nenhuma informação é recolhida passivamente sem consentimento. Menores com idade inferior a 16 anos podem submeter apenas o seu endereço de email ao enviar-nos um email na nossa área “Contacte-nos”, com o consentimento dos seus pais ou tutores. A “Associação Kickboxing Fernando Paulo” utiliza o endereço de email para responder a um pedido único de um menor com idade inferior a 16 anos e depois elimina o endereço de email. No caso de a “Associação Kickboxing Fernando Paulo” recolher e manter informações pessoais relativas a um menor com idade inferior a 16 anos, o titular do poder paternal pode enviar-nos um email para revisar, alterar e/ou apagar tais informações, bem como para recusar permitir qualquer recolha ou uso adicional das informações do menor.

Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as informações que recebemos de si da seguinte forma:

• Personalização do Nosso Website
  Podemos usar a informação pessoalmente identificável que nos fornece juntamente com qualquer informação informática que recebemos para personalizar o nosso Website.
• Agregação de Dados
  Mantemos o direito de recolher e usar qualquer Informação Não Pessoal recolhida do seu uso do nosso Website e agregar tais dados para análises internas que melhoram o nosso Website e Serviço, bem como para uso ou revenda a outros. Em nenhum momento as suas Informações Pessoalmente Identificáveis estão incluídas em tais agregações de dados.
• Divulgações Legalmente Obrigatórias de Informações
  Podemos ser legalmente obrigados a divulgar as suas Informações Pessoalmente Identificáveis, se tal divulgação for (a) exigida por intimação, lei ou outro processo legal; (b) necessária para auxiliar funcionários de aplicação da lei ou agências de aplicação governamentais; (c) necessária para investigar violações ou fazer cumprir os nossos Termos Legais; (d) necessária para nos proteger de ação legal ou reclamações de terceiros, incluindo si e/ou outros Membros; e/ou (e) necessária para proteger os direitos legais, propriedade pessoal/real ou segurança pessoal da “Associação Kickboxing Fernando Paulo”, dos nossos Utilizadores, funcionários e afiliados.

Opt-Out (Exclusão)

Oferecemos-lhe a oportunidade de “opt-out” (exclusão) de ter as suas informações pessoalmente identificáveis utilizadas para funções particulares, quando solicitamos este detalhe. Quando se regista no Site, se não quiser receber qualquer material ou notificações adicionais de nós, pode mostrar a sua preferência no nosso formulário de registo.

Links para Outros Websites

O nosso Website pode conter links para outros websites que não estão sob o nosso controlo direto. Estes websites podem ter as suas próprias políticas relativas à privacidade. Não temos controlo ou responsabilidade pelos websites vinculados e fornecemos estes links apenas para a conveniência e informação dos nossos visitantes. Acede a tais websites vinculados por sua conta e risco. Estes websites não estão sujeitos a esta Política de Privacidade. Deve verificar as políticas de privacidade, se houver, desses websites individuais para ver como os operadores desses websites de terceiros utilizarão as suas informações pessoais. Além disso, estes websites podem conter um link para websites dos nossos afiliados. Os websites dos nossos afiliados não estão sujeitos a esta Política de Privacidade, e deve verificar as suas políticas de privacidade individuais para ver como os operadores de tais websites utilizarão as suas informações pessoais.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A segurança das suas Informações Pessoais é importante para nós. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Encriptação: Utilizamos métodos de encriptação de última geração (SSL/TLS) via HTTPS para proteger a transmissão de dados;
• Armazenamento seguro: Os dados pessoais são mantidos em bases de dados seguras com controlos de acesso;
• Controlos de acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais, e apenas na medida necessária para as suas funções;
• Backup e recuperação: Implementamos procedimentos regulares de backup e recuperação de dados;
• Formação: O nosso pessoal recebe formação regular sobre proteção de dados e segurança da informação.

Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger as suas Informações Pessoais, não podemos garantir a sua segurança absoluta. Nenhuma transmissão web ou por email está totalmente protegida ou livre de erros. Por exemplo, emails enviados para ou a partir do Website podem não estar protegidos. Deve ter cuidado especial ao decidir que informações nos envia por email.

OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Como exercer os seus direitos:
Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode contactar-nos através de:

• Email: fernandopaulo02@gmail.com
• Morada postal: Pavilhão Municipal da Nazaré
• Telefone: 961248456

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a partir da receção do pedido (podendo ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos, sendo informado do motivo do atraso).

Os seus direitos incluem:

• Direito de acesso (Artigo 15.º do RGPD): Tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, quando for esse o caso, de aceder aos dados pessoais e obter informações sobre: as finalidades do tratamento; as categorias de dados pessoais em causa; os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados; o prazo previsto de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios utilizados para fixar esse prazo; o direito de solicitar a retificação ou o apagamento dos dados pessoais ou a limitação do tratamento, ou o direito de se opor a esse tratamento; o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo; quando os dados pessoais não são recolhidos junto do titular, qualquer informação disponível sobre a origem desses dados; a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referidas no artigo 22.º, n.ºs 1 e 4, e, pelo menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados.
• Direito de retificação (Artigo 16.º do RGPD): Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de ver completados os dados pessoais incompletos, nomeadamente mediante uma declaração complementar.
• Direito ao apagamento (Artigo 17.º do RGPD): Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora indevida, e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora indevida, quando se aplicar uma das seguintes situações: os dados pessoais já não são necessários relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; retira o consentimento em que se baseia o tratamento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento; opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal; os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referidos no artigo 8.º, n.º 1.
• Direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º do RGPD): Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento quando se aplicar uma das seguintes situações: contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais; o tratamento é ilícito e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; o responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para efeitos de tratamento, mas estes são exigidos pelo titular dos dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial; o titular dos dados tiver oposto ao tratamento, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, até que se verifique se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
• Direito à portabilidade dos dados (Artigo 20.º do RGPD): Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que forneceu a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, quando: o tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e o tratamento for efetuado por meios automatizados.
• Direito de oposição (Artigo 21.º do RGPD): Tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que se baseie no disposto no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), incluindo a definição de perfis baseada nestas disposições. O responsável pelo tratamento deixa de tratar os dados pessoais, salvo se demonstrar existirem motivos legítimos e preponderantes para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
• Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

Direito de Apresentar Reclamação

Pode contactar a sua autoridade de supervisão local a qualquer momento com uma reclamação. A sua autoridade de supervisão competente depende do seu estado de residência, do seu trabalho ou da alegada violação.

A Autoridade Portuguesa de Proteção de Dados é:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

Website: https://www.cnpd.pt/

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

Telefone: +351 213 928 400

Email: geral@cnpd.pt

A Comissão Nacional de Protecção de Dados é uma entidade administrativa independente com poderes de autoridade, que funciona junto da Assembleia da República.

Tem como atribuição genérica controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei.

A Comissão é a Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais.

A CNPD coopera com as autoridades de controlo de proteção de dados de outros Estados, nomeadamente na defesa e no exercício dos direitos de pessoas residentes no estrangeiro.

Atualizações da Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Deve rever esta Política de Privacidade frequentemente. Se fizermos alterações materiais a esta política, notificá-lo-emos através do nosso Website, por email ou por qualquer outro método adequado. Quaisquer alterações que fizermos à nossa Política de Privacidade são efetivas a partir da data da sua publicação e substituem quaisquer Políticas de Privacidade anteriores.

Desativar Cookies

Para detetar e bloquear cookies, sugerimos instalar www.ghostery.com no seu navegador.

Também pode desativar cookies ajustando as configurações do seu navegador para impedi-los de aceitar cookies.

Mais informações estão disponíveis nestas páginas web:

– www.aboutcookies.org/Default.aspx?page=1

– Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt&p=cpn_cookies

– Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utilizam

– Safari: https://support.apple.com/pt-pt/guide/safari/sfri11471/mac

– Edge: https://support.microsoft.com/pt-pt/microsoft-edge/eliminar-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09

No entanto, isto provavelmente limitará a funcionalidade de muitos websites, pois a maioria dos websites modernos usa cookies para suportar várias funcionalidades importantes.

Livro de Reclamações Eletrónico

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e com a Portaria n.º 283/2016, de 11 de novembro, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do seguinte link: https://www.livroreclamacoes.pt/

Questões sobre as Nossas Práticas de Privacidade ou Esta Política de Privacidade

Estamos comprometidos em conduzir o nosso negócio de acordo com estes princípios para garantir que a confidencialidade das informações pessoais seja protegida e mantida. Se tiver alguma questão sobre proteção de dados, escreva-nos um email ou contacte-nos diretamente em https://AKFP.pt